Dados Referenciais

Data09/03/2017
EmentaAltera o Decreto nº 25.936, de 29 de setembro de 2003 e o Decreto nº 43.967, de 23 de dezembro de 2016, que dispõem sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações com fios, tecidos, artigos de armarinho e confecções.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 10/03/2017, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO, (ICMS), DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, REFERÊNCIA, ESTABELECIMENTO ATACADISTA, TECIDO, ARTIGO DE ARMARINHO, CRÉDITO PRESUMIDO, APURAÇÃO, PERÍODO FISCAL, CRITÉRIOS.

AQUISIÇÃO, PERCENTUAL, FORNECEDOR, CREDENCIAMENTO, EMPRESA BENEFICIÁRIA, (PRODEPE).

LEVANTAMENTO, ESTOQUE, REALIZAÇÃO, MERCADORIA, SUJEIÇÃO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.