Dados Referenciais

Data09/03/2017
EmentaIntroduz alterações no Decreto nº 34.560, de 5 de fevereiro de 2010, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 10/03/2017, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, (ICMS DEVIDO), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, IMPORTAÇÃO, CONTRIBUINTE CREDENCIADO, CONDIÇÃO, RETENÇÃO, PROMOÇÃO, ESTABELECIMENTO IMPORTADOR, CONSIDERAÇÃO, PREÇO, SAÍDA, CREDENCIAMENTO.

OBTENÇÃO, CREDENCIAMENTO, COMPROVAÇÃO, CONTRIBUINTE CREDENCIADO, UTILIZAÇÃO, BENEFÍCIO, RECOLHIMENTO, VALOR, (ICMS), IMPORTAÇÃO, MERCADORIA, EXTERIOR, PERÍODO DETERMINADO, HIPÓTESE, PRORROGAÇÃO, RENOVAÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.