Dados Referenciais

Data	09/03/2017
Ementa	Redenomina o cargo comissionado e a função gratificada de direção e assessoramento que indica.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 10/03/2017, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	REDENOMINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, (ARPE), DIRETOR, REGULAMENTO, ALTERAÇÃO.
Atualizações	Não consta atualização.