| Data | 13/03/2017 |
| Ementa | Autoriza a terceirização da industrialização do produto incentivado pelo Decreto nº 23.282, de 17 de maio de 2001, da empresa UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A, anteriormente denominada SORVANE S/A, no Estado de São Paulo. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/03/2017, na página 7, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | TERCEIRIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, (ICMS), MUNICÍPIO, JABOATÃO DOS GUARARAPES. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 23.282/2001 |