| Data | 15/03/2017 |
| Ementa | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no Município do Recife, neste Estado. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/03/2017, na página 5, coluna 2 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | DESAPROPRIAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, ÁREA DE TERRA, AMPLIAÇÃO, ESGOTO, RECIFE, MEMORIAL DESCRITIVO, ANEXO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |