Dados Referenciais

Data	23/03/2017
Ementa	Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 152, de 23 de dezembro de 2009 e o Anexo Único da Lei nº 13.232, de 23 de maio de 2007.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Complementar 1211/2017
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/03/2017, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, ANEXO, CRIAÇÃO, POSTO, SEGUNDO TENENTE, (QOS), (PMPE), REDEFINIÇÃO, QUADRO EFETIVO, (CBMPE). ANEXO, CRIAÇÃO, POSTO, SEGUNDO TENENTE, (QOS), (PMPE), REDEFINIÇÃO, QUADRO EFETIVO. ANEXO, REDEFINIÇÃO, QUADRO EFETIVO, (CBMPE). BOMBEIRO MILITAR. (PMPE).
Atualizações	Lei Complementar nº 505/2022 Art. 3º altera quantidade dos anexos II e III.