| Data | 27/03/2017 |
| Ementa | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas nos Municípios de Ibimirim e Tupanatinga, neste Estado. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/03/2017, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | DESAPROPRIAÇÃO, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, UTILIDADE PÚBLICA, ÁREA DE TERRA, IBIMIRIM, IMPLANTAÇÃO, TRECHO, TUPANATINGA, MEMORIAL DESCRITIVO, ANEXO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |