Dados Referenciais

Data23/12/2014
EmentaAltera a Lei nº 10.654, de 27 de novembro de 1991, que dispõe sobre o processo administrativo-tributário, relativamente à respectiva informatização.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 2160/2014

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/12/2014, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

PODER EXECUTIVO.

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, INFORMATIZAÇÃO.

(SEFAZ), DESENVOLVIMENTO, SISTEMA ELETRÔNICO, PROCESSAMENTO, PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, MEIO, AUTOS, DESCRIÇÃO, UTILIZAÇÃO, INTERNET.

FORMAÇÃO, TRAMITAÇÃO, JULGAMENTO, PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, MEIO, MEIO ELETRÔNICO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, INÍCIO, DESCRIÇÃO.

HIPÓTESE, PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, MEIO, NOTIFICAÇÃO, DÉBITO, PROCEDIMENTO, CRITÉRIOS.

HIPÓTESE, INÍCIO, PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, VOLUNTÁRIO, CRITÉRIOS.

PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, MEIO ELETRÔNICO, FORMAÇÃO, TRAMITAÇÃO, JULGAMENTO, CONSIDERAÇÃO, CONCEITO, TRANSMISSÃO, ASSINATURA ELETRÔNICA.

(SEFAZ), OBRIGATORIEDADE, PRESERVAÇÃO, EQUIPAMENTO, DIGITALIZAÇÃO, ACESSO, INTERNET.

DOCUMENTO, PRODUÇÃO, MEIO ELETRÔNICO, JUNÇÃO, PROCESSO ELETRÔNICO, CRITÉRIOS, CONSIDERAÇÃO, ORIGINALIDADE.

CONSERVAÇÃO, AUTOS, PROCESSO, POSSIBILIDADE, EFETUAÇÃO, TOTAL, PARTE, MEIO ELETRÔNICO.

ACESSO, DADO, DOCUMENTO, PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, CRITÉRIOS.

PRAZO, CONTINUIDADE, EXCLUSÃO, CONTAGEM, INÍCIO, INCLUSÃO, VENCIMENTO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, CRITÉRIOS.

COMUNICAÇÃO, MEIO ELETRÔNICO, ATO PROCESSUAL.

CONSIDERAÇÃO, INÍCIO, PROCEDIMENTO, APURAÇÃO, AÇÕES, OMISSÃO, CONTESTAÇÃO, IMPOSTO, OBJETIVO, EXCLUSÃO, ESPONTANEIDADE, SUJEITO PASSIVO, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.

MEDIDA, REALIZAÇÃO, MEIO ELETRÔNICO, MEIO, REMESSA, CRITÉRIOS.

AUTO DE APREENSÃO, HIPÓTESE, LAVRATURA, MEIO ELETRÔNICO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.