Dados Referenciais

Data31/03/2017
EmentaModifica o Decreto nº 27.987, de 2 de junho de 2005, que dispõe sobre a sistemática para a cobrança do ICMS relativo a trigo em grão, farinha de trigo, suas misturas e seus produtos derivados, bem como incorpora à legislação tributária do Estado as disposições do Protocolo ICMS 80/2016.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/04/2017, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO, (ICMS), TRIGO EM GRÃO, FARINHA DE TRIGO, MISTURA, PRODUTO, DERIVAÇÃO, CRITÉRIOS.

BASE DE CÁLCULO, ALÍQUOTA, COBRANÇA, CRITÉRIOS, HIPÓTESE, TRIGO EM GRÃO, PROCEDÊNCIA, EXTERIOR.

APURAÇÃO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUINTE, AQUISIÇÃO, PRAZO, CRITÉRIOS.

OPERAÇÃO INTERESTADUAL, PARTILHAMENTO, PERCENTUAL, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, SIGNATÁRIO, PROTOCOLO, OBSERVÂNCIA.

ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, EMPRESA BENEFICIÁRIA, (PRODEPE), ALIMENTO, DERIVAÇÃO, FARINHA DE TRIGO, MISTURA, OBSERVÂNCIA.

SAÍDA, ISENÇÃO, NEGAÇÃO, TRIBUTAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, PRODUTO, DERIVAÇÃO, FARINHA DE TRIGO, MISTURA, OBSERVÂNCIA, HIPÓTESE.

HIPÓTESE, SAÍDA INTERESTADUAL, ALIMENTO, DERIVAÇÃO, FARINHA DE TRIGO, DESTINAÇÃO, CONTRIBUINTE, REMETENTE, SOLICITAÇÃO, RESSARCIMENTO, CRITÉRIOS.

ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, ALIMENTO, DERIVAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO PRESUMIDO.

PREENCHIMENTO, DOCUMENTO FISCAL, OPERAÇÃO COMERCIAL, PRODUTO, TRIGO EM GRÃO, FARINHA DE TRIGO, MISTURA, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.