RECOLHIMENTO, (ICMS), OPERAÇÃO COMERCIAL, MERCADORIA, SITUAÇÃO IRREGULAR, NEGAÇÃO, DISPOSIÇÃO, CONTESTAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, CONSIDERAÇÃO, IRREGULARIDADE, SITUAÇÃO, CRITÉRIOS.
RESPONSABILIDADE, RECOLHIMENTO, IMPOSTO, CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, OPERAÇÃO COMERCIAL, MERCADORIA, SITUAÇÃO IRREGULAR, HIPÓTESE, CRITÉRIOS.BASE DE CÁLCULO, (ICMS DEVIDO), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, HIPÓTESE, CRITÉRIOS.SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, OCORRÊNCIA, AUSÊNCIA, LIBERAÇÃO, IMPOSTO, OBRIGATORIEDADE, DESTINATÁRIO, MERCADORIA, RECOLHIMENTO, (ICMS).