Dados Referenciais

Data	03/01/1994
Ementa	Disciplina a estrutura, competência e funcionamento do Conselho Estadual de Meio Ambiente e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	931/1993
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/01/1994, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	MEIO AMBIENTE. PODER EXECUTIVO.
Indexação	DISCIPLINAMENTO, ESTRUTURAÇÃO, FUNCIONAMENTO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, (CONSEMA), ÓRGÃO COLEGIADO, VINCULAÇÃO, GOVERNADOR, (PE).
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 13.614/2008 toda a norma. Lei Ordinária nº 11.721/1999 toda a norma. Lei Ordinária nº 10.560/1991 toda a norma. Constituição Estadual de 1989 o art. 208.