| Data | 06/04/2017 |
| Ementa | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra com benfeitorias porventura existentes, situada no Município do Cabo de Santo Agostinho, neste Estado. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/04/2017, na página 6, coluna 1 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | DESAPROPRIAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, ÁREA DE TERRA, CONSTRUÇÃO, (EE), CABO DE SANTO AGOSTINHO, MEMORIAL DESCRITIVO, ANEXO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |