Dados Referenciais

Data	11/04/2017
Ementa	Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOLDURAS SANTA LUZIA LTDA.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/04/2017, na página 6, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	(ICMS), (PRODEPE), BEZERROS.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 51.727/2021 Art. 3º altera redação do caput art. 1º; do inciso VII do art. 1º. acresce as alíneas "a" e "b" ao inciso VII do art. 1º.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 21.959/1999 .