Dados Referenciais

Data	18/04/2017
Ementa	Redenomina os cargos comissionados e a função gratificada de direção e assessoramento que indica.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/04/2017, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	REDENOMINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO, GERENTE, REGULAMENTO, ALTERAÇÃO.
Atualizações	Não consta atualização.