Dados Referenciais

Data02/05/2017
EmentaAltera a Lei nº 11.929, de 2 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a competência e as atribuições da Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social, órgão superior de controle disciplinar interno, cria o Conselho Estadual de Defesa Social, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1159/2017

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 03/05/2017, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

SEGURANÇA PÚBLICA.

Indexação
ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, ATRIBUIÇÃO, CORREGEDORIA GERAL, (SDS), CRIAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, (CESPDS).

COMPETÊNCIA, CORREGEDORIA GERAL, RECEBIMENTO, SUGESTÃO, RECLAMAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, DENÚNCIA, ENCAMINHAMENTO, INCLUSÃO, INSTAURAÇÃO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, OBJETIVO, AUSÊNCIA, PREJUÍZO, COMPETÊNCIA, OUVIDORIA, (SDS).

RELATÓRIO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, INSTAURAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, CORREGEDOR GERAL, ANTERIORIDADE, REMESSA, DELIBERAÇÃO, SECRETÁRIO, (SDS), SECRETÁRIO EXECUTIVO, RESSOCIALIZAÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO, RELATÓRIO, HIPÓTESE, CONSTATAÇÃO, INFRAÇÃO, CORREGEDOR GERAL, OBRIGATORIEDADE, INSTAURAÇÃO, INQUÉRITO POLICIAL, REMESSA, CÓPIA, CHEFIA, (PCPE), POLÍCIA FEDERAL, COMANDANTE, (PMPE), (CBMPE), REQUISIÇÃO, INSTAURAÇÃO, INQUÉRITO CIVIL, INQUÉRITO POLICIAL MILITAR, PROCESSO ADMINISTRATIVO, (MPPE), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

DEPARTAMENTO DE CORREIÇÃO, CIÊNCIA, (MPPE), (TCE), (TCU), INFORMAÇÃO, INSTAURAÇÃO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, APURAÇÃO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

CONSELHO ESTADUAL.
AtualizaçõesNão consta atualização.