Dados Referenciais

Essa norma foi revogada.

Data	03/05/2017
Ementa	Altera a Lei nº 15.876, de 12 de julho de 2016, que estabelece a obrigatoriedade de texto informativo nas embalagens de produtos que indica.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Augusto César
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 992/2016
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 04/05/2017, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	DEFESA DO CONSUMIDOR.
Indexação	ALTERAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, TEXTO, INFORMAÇÃO, EMBALAGEM, PRODUTO, EXCEÇÃO, PRODUTO SANEANTE, PRODUTO DE HIGIENE, TINTA, SOLVENTE, VERNIZ, MEDICAMENTO, COSMÉTICO, PERFUME, PRODUTO, CORREÇÃO, ESTÉTICA.
Atualizações	Lei Ordinária nº 16.559/2019 Art. 204 revoga a norma.