Dados Referenciais

Data18/05/2017
EmentaAltera a Lei nº 15.936, de 6 de dezembro de 2016, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal - CEF.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1331/2017

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/05/2017, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

Indexação
ALTERAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, (CAIXA).

AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, FINANCIAMENTO, (CAIXA), (BNDES), VALOR, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CRITÉRIOS.

HIPÓTESE, INSUFICIÊNCIA, RECURSO, EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, VINCULAÇÃO, ACEITAÇÃO, CRIAÇÃO, FINANCIAMENTO, GARANTIA, PAGAMENTO, OBRIGAÇÃO FINANCEIRA, DECORRÊNCIA, CONTRATO.

CRÉDITO.
AtualizaçõesNão consta atualização.