(PEAP), ATIVIDADE PORTUÁRIA, OBJETIVO, INCENTIVO, IMPORTAÇÃO, CRITÉRIOS.INAPLICABILIDADE, BENEFÍCIO, OPERAÇÃO COMERCIAL, ÓLEO, PETRÓLEO, NAFTA NÃO PETROQUÍMICA, HIDROCARBONETO AROMÁTICO, PRODUTO, DESTILAÇÃO, ALCATRÃO, METANOL.
POSSIBILIDADE, CONTRIBUINTE, INCENTIVO FISCAL, BENEFÍCIO FISCAL, PRODUTO, IMPOSSIBILIDADE, ACUMULAÇÃO, AUSÊNCIA, CONSIDERAÇÃO, OPERAÇÃO COMERCIAL, SAÍDA, ESTABELECIMENTO, AQUISIÇÃO, ALCANCE, DIFERIMENTO, CRITÉRIOS.DATA DETERMINADA, SUBSTITUIÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL, PREVISÃO, CONTRIBUINTE, ESTABELECIMENTO EXPORTADOR, POSSIBILIDADE, OPÇÃO, BENEFÍCIO, PRODUTO IMPORTADO, EXTERIOR, INAPLICABILIDADE, OPERAÇÃO COMERCIAL, ÓLEO, PETRÓLEO, NAFTA NÃO PETROQUÍMICA, HIDROCARBONETO AROMÁTICO, PRODUTO, DESTILAÇÃO, ALCATRÃO, METANOL.PRAZO DETERMINADO, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, BENEFÍCIO, INCENTIVO FISCAL, PRODUTO, CRITÉRIOS.DATA DETERMINADA, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, BENEFÍCIO, CRITÉRIOS.