Dados Referenciais

Data07/12/1994
EmentaDá nova redação ao § 2º do artigo 32, da Constituição do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Eduardo Araújo
Proposição

13/1994

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 08/12/1994, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUNAL DE CONTAS.

IndexaçãoALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

ESCOLHA, CONSELHEIRO, (TCE), GOVERNADOR, APROVAÇÃO, (ALEPE), CRITÉRIOS, AUDITOR, MEMBRO, (MPPE), INDICAÇÃO, LISTA TRÍPLICE.
AtualizaçõesNão consta atualização.