Dados Referenciais

Data23/05/2017
EmentaAltera o art. 4º da Lei nº 15.421, de 18 de dezembro de 2014, que dispõe sobre as normas básicas aplicáveis às oficinas mecânicas e estabelecimentos assemelhados e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Ricardo Costa
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 994/2016

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 24/05/2017, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

DEFESA DO CONSUMIDOR.

IndexaçãoALTERAÇÃO, LEI, NORMA, OFICINA MECÂNICA.

OBRIGATORIEDADE, EXPOSIÇÃO, CONSUMIDOR, CERTIFICADO, TREINAMENTO, SISTEMA, VEÍCULO AUTOMOTOR, RESPONSÁVEL TÉCNICO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.