Dados Referenciais

Data23/05/2017
EmentaAltera a Lei nº 15.491, de 30 de abril de 2015, que dispõe sobre o atendimento diferenciado para portadores de Diabetes na Rede Estadual de Saúde e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Everaldo Cabral
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 973/2016

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 24/05/2017, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

DEFESA DO CONSUMIDOR.

SAÚDE.

IndexaçãoALTERAÇÃO, ATENDIMENTO PREFERENCIAL, PORTADOR, DIABETE, REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE, OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, CARTAZ, DESCRIÇÃO, DIREITO DO CONSUMIDOR.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE.
AtualizaçõesNão consta atualização.