Dados Referenciais

Data	23/05/2017
Ementa	Altera a Lei nº 15.491, de 30 de abril de 2015, que dispõe sobre o atendimento diferenciado para portadores de Diabetes na Rede Estadual de Saúde e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Everaldo Cabral
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 973/2016
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 24/05/2017, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	DEFESA DO CONSUMIDOR. SAÚDE.
Indexação	ALTERAÇÃO, ATENDIMENTO PREFERENCIAL, PORTADOR, DIABETE, REDE ESTADUAL DE SAÚDE, REALIZAÇÃO, EXAME, CRITÉRIOS, OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, CARTAZ, DESCRIÇÃO, DIREITO DO CONSUMIDOR. DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, DESCRIÇÃO.
Atualizações	Não consta atualização.