ALTERAÇÃO, REDUÇÃO, VALOR, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), OPERAÇÃO COMERCIAL, INCENTIVO FISCAL, BENEFÍCIO FISCAL, EMPRESA BENEFICIÁRIA, INCENTIVO, RELAÇÃO, FATO GERADOR, PERÍODO, CONCESSÃO, DISPENSA PARCIAL, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, REFERÊNCIA, (ICMS), REQUISITOS.
DISPENSA PARCIAL, PERCENTUAL, TOTAL, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, REFERÊNCIA, PARCELA, IMPOSTO, MULTA, JUROS, SUBSTITUIÇÃO, REDUÇÃO, PRAZO DETERMINADO, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.SUBSTITUIÇÃO, PERCENTUAL, DISPENSA, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, REFERÊNCIA, PARCELA, MULTA, VALOR, INFRAÇÃO, CRITÉRIOS.DISPENSA, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, INFRAÇÃO, (PRODEPE), PERÍODO FISCAL, VERIFICAÇÃO, CAUSA, IMPEDIMENTO, CRITÉRIOS.