Dados Referenciais

Data25/05/2017
EmentaAltera a Lei nº 11.921, de 29 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento de Taxa de Fiscalização Sobre os Serviços Públicos Delegados pelo Estado de Pernambuco, de que trata a Lei n° 11.742, de 14 de janeiro de 2000.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1332/2017

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/05/2017, na página 6, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, CÁLCULO, COBRANÇA, (TFSD).

(TFSD), DÉBITO, CONCESSIONÁRIA, AUTORIZAÇÃO, RECOLHIMENTO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, (ARPE), REPASSE, CRITÉRIOS, RESERVA, PERCENTUAL, ARRECADAÇÃO, TAXA, CUSTEIO, DESPESA, OPERACIONALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, (ARPE), CONCESSÃO, PAGAMENTO, AUXÍLIO, ATIVIDADE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EMPREGADO, AGENTE PÚBLICO, CARGO EM COMISSÃO, CRITÉRIOS.

REGULAMENTAÇÃO, CRITÉRIOS, CUSTEIO, DESPESA, CONCESSÃO, AUXÍLIO.
AtualizaçõesNão consta atualização.