Dados Referenciais

Data29/12/1986
EmentaAltera os valores do soldo e vencimento dos funcionários policiais civis e militares e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

1067/1986

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/12/1986, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, VALOR, SOLDO, REMUNERAÇÃO, CORONEL, (PMPE), REAJUSTE, (SSP), EXTENSÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (PMPE).

EFETIVO EXERCÍCIO, POLICIAL, (PMPE), CRITÉRIOS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, DISCIPLINAMENTO, (GTS).

INAPLICABILIDADE, AFASTAMENTO, AUSÊNCIA, CARGO, FUNÇÃO, SECRETÁRIO, (CAMIL), COMANDANTE GERAL, CHEFE, (EM).

DISCIPLINAMENTO, RECEBIMENTO, (GR), INDENIZAÇÃO, AFASTAMENTO, AUSÊNCIA, TITULAR, SUBSTITUIÇÃO, CARGO.

INCORPORAÇÃO, INDENIZAÇÃO, MORADIA, PRAZO, RECEBIMENTO, DIREITO, RECEBIMENTO, (GR), PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO.

DISCIPLINAMENTO, ACESSO, APROVAÇÃO, CURSO, CONCURSO, POLICIAL CIVIL, PRAZO, INAPLICABILIDADE, SECRETÁRIO DE ESTADO, (SSP).

(PCPE).

(PMPE).
Atualizações
Art. 132

revoga os arts. 1º e 2º; o caput do art. 3º; o parágrafo único do art. 3º; os arts. 4º, 5º e 6º.