Data | 15/06/2017 |
Ementa | Autoriza o Estado de Pernambuco a receber doação, com encargo, de imóvel situado no Município de Serra Talhada, neste Estado. |
Sanção / Promulgação | Sanção |
Iniciativa | Poder Executivo |
Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1371/2017 |
Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/06/2017, na página 4, coluna 2 |
Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
Indexação | DOAÇÃO DE IMÓVEL, SERRA TALHADA, CONSTRUÇÃO, HOSPITAL. |
Atualizações | Art. 1º
altera redação do caput do art. 2º. |