CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), ESTABELECIMENTO ATACADISTA, EQUIPAMENTO ELÉTRICO, USO PRIVATIVO, USO DOMÉSTICO, CRITÉRIOS.NEGAÇÃO, ESCRITURAÇÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, PERÍODO DETERMINADO, IMPLICAÇÃO, RENÚNCIA, BENEFÍCIO, NEGAÇÃO, DIREITO, UTILIZAÇÃO, POSTERIORIDADE, RESTITUIÇÃO.
CONTRIBUINTE BENEFICIÁRIO, CRÉDITO PRESUMIDO, SUJEIÇÃO, EXIGÊNCIA, MANUTENÇÃO, TOTAL, VALOR MÍNIMO, RECOLHIMENTO, IMPOSTO, EXCEÇÃO, EMPREENDIMENTO NOVO, CRITÉRIOS.HIPÓTESE, EMPRESA, DIVERSIDADE, ESTABELECIMENTO, INSCRIÇÃO, (CACEPE), EXIGÊNCIA, MANUTENÇÃO, TOTAL, VALOR MÍNIMO, RECOLHIMENTO, (ICMS), CRITÉRIOS.PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, CRITÉRIOS.