Dados Referenciais

Data20/06/2017
EmentaAutoriza a concessão de auxílio-moradia emergencial, no âmbito do Estado de Pernambuco, para famílias que se encontrem nas situações que indica.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1420/2017

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/06/2017, na página 7, coluna 1

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

IndexaçãoAUXÍLIO MORADIA, FAMÍLIA, PERDA, MORADIA, DECORRÊNCIA, CHUVA, ÁGUA PRETA, AMARAJI, BARRA DE GUABIRABA, BARREIROS, BELÉM DE MARIA, CATENDE, CORTÊS, GAMELEIRA, JAQUEIRA, MARAIAL, PALMARES, RIBEIRÃO, RIO FORMOSO, SÃO BENEDITO DO SUL, CARUARU, IPOJUCA, JOAQUIM NABUCO, JUREMA, LAGOA DOS GATOS, PRIMAVERA, QUIPAPÁ, SIRINHAÉM, TAMANDARÉ, XEXÉU, BONITO, ESCADA, SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.
RegulamentaçõesDecreto do Executivo nº 45.129/2017

toda a norma.

Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 44.531/2017

toda a norma.

Decreto do Executivo nº 44.492/2017

toda a norma.

Decreto do Executivo nº 44.491/2017

toda a norma.