Dados Referenciais

Data21/06/2017
EmentaCria o Fundo Especial de Amparo aos Municípios Atingidos pelas Chuvas - FAMAC.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1413/2017

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/06/2017, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

PODER MUNICIPAL.

Indexação
CRIAÇÃO, (FAMAC), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DA CASA MILITAR, OBJETIVO.

RECEITA, (FAMAC).

RECURSO, (FAMAC), DESTINAÇÃO, DESPESA, ASSISTÊNCIA, POPULAÇÃO.

SECRETARIA DA CASA MILITAR, GESTÃO, RECURSO, (FAMAC).

PRESTAÇÃO DE CONTAS, DESPESA, CRITÉRIOS.

APLICAÇÃO, RECURSO, (FAMAC), CRITÉRIOS.

RECEITA, ALOCAÇÃO, RECURSO ORÇAMENTÁRIO, DESPESA, ADMINISTRAÇÃO, (FAMAC), PUBLICAÇÃO, SITE, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, (PE).

CALAMIDADE PÚBLICA.
AtualizaçõesNão consta atualização.