Dados Referenciais

Data	21/06/2017
Ementa	Altera a Lei nº 16.039, de 10 de maio de 2017, que trata da Estrutura Orgânica e Funcional do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Tribunal de Contas do Estado
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1379/2017
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 22/06/2017, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUNAL DE CONTAS.
Indexação	EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, (TCE), HIPÓTESE, VACÂNCIA, ANEXO, DESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO, ANEXO, REMUNERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO EFETIVO, GRUPO OCUPACIONAL, DESCRIÇÃO.
Atualizações	Não consta atualização.