Data | 28/06/2017 |
Ementa | Modifica a redação do inciso I do art. 3º da Lei nº 15.689, de 18 de dezembro de 2015 que Institui o Fundo Penitenciário do Estado de Pernambuco - FUNPEPE, na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. |
Sanção / Promulgação | Promulgação |
Iniciativa | Dep. Socorro Pimentel |
Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1282/2017 |
Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 29/06/2017, na página 4, coluna 1 |
Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. SEGURANÇA PÚBLICA. |
Indexação | ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, (FUNPEPE).RECURSO, (FUNPEPE), DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, APRIMORAMENTO, HUMANIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL. |
Atualizações | Não consta atualização. |