Dados Referenciais

Essa norma foi revogada.

Data	02/07/2013
Ementa	Obriga as operadoras de planos de saúde que atuem no âmbito do Estado de Pernambuco a notificar os consumidores, prévia e individualmente, sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas laboratórios, médicos e assemelhados, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Dep. Gustavo Negromonte
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1362/2013
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 03/07/2013, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	DEFESA DO CONSUMIDOR. SAÚDE.
Indexação	OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, PLANO DE SAÚDE, ATUAÇÃO, (PE), NOTIFICAÇÃO, CONSUMIDOR, AVISO, ANTERIORIDADE, DESCREDENCIAMENTO, HOSPITAL, CLÍNICA, LABORATÓRIO, MÉDICO, PRAZO DETERMINADO. INFRAÇÃO, PENALIDADE, FISCALIZAÇÃO.
Atualizações	Lei Ordinária nº 16.559/2019 Art. 204 revoga a norma.