| Data | 05/07/2017 |
| Ementa | Denomina Escola Estadual Colette Catta, a Escola Estadual do Distrito de Juçaral, Município do Cabo de Santo Agostinho. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Nomes | Escola Estadual Colette Catta Escola Estadual do Distrito de Juçaral |
| Iniciativa | Dep. Everaldo Cabral |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1269/2017 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 06/07/2017, na página 3, coluna 2 |
| Assunto Geral | EDUCAÇÃO. HONRARIA. |
| Indexação | DENOMINAÇÃO, ESCOLA, CABO DE SANTO AGOSTINHO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |