| Data | 05/07/2017 |
| Ementa | Altera o art. 1º da Lei nº 15.009, de 18 de junho de 2013, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Alienação Parental e dá outras providências, para modificar a data de realização da Semana e para instituir o Dia Estadual de Combate à Alienação Parental. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Nomes | Dia Estadual de Combate à Alienação Parental Semana Estadual de Combate à Alienação Parental |
| Iniciativa | Dep. Zé Maurício |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1319/2017 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 06/07/2017, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | COMEMORAÇÃO. |
| Indexação | CALENDÁRIO DE EVENTOS, DATA COMEMORATIVA, SEMANA COMEMORATIVA, COMBATE, ALIENAÇÃO PARENTAL. |
| Atualizações | |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 15.171/2013 |