Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 16.113/2017

Data	05/07/2017
Ementa	Dispõe sobre o Sistema de Incentivo à Cultura - SIC.
Sanção / Promulgação	Sanção
Observação	A Lei nº 11.005, de 20 de dezembro de 1993, citada no art. 1º da presente Lei, fora revogada pelo art. 31 da Lei nº 11.914, de 28 de dezembro de 2000.
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1157/2017
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 06/07/2017, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	CULTURA E MÚSICA.
Indexação	CRITÉRIOS, (SIC). (SECULT), COORDENAÇÃO, (SIC). (SIC), MODALIDADE, (FUNCULTURA), (MCP), (CREDCULTURA). OBJETIVO, (SIC). CONCEITO, PRODUTOR CULTURAL, PARTICIPANTE, INCENTIVADORA CULTURAL, PROPONENTE. INSCRIÇÃO, PRODUTOR CULTURAL, (CPC), OBRIGATORIEDADE, CRITÉRIOS. RECURSO, (SIC), DESTINAÇÃO, PROJETO CULTURAL, ENQUADRAMENTO, ÁREA CULTURAL, CRITÉRIOS. (SIC), PROIBIÇÃO. (FUNCULTURA), OBJETIVO, CRITÉRIOS. RECEITA, (FUNCULTURA), CRITÉRIOS. EXECUTIVO, DEFINIÇÃO, BASE, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, (FUNCULTURA), VALOR, EDITAL, CRITÉRIOS. CRIAÇÃO, (FUNCULTURA), CATEGORIA, FUNCULTURA GOVERNAMENTAL, OBJETIVO, CRITÉRIOS. CRIAÇÃO, (FUNCULTURA), CATEGORIA, MICROPROJETO CULTURAL, OBJETIVO, CRITÉRIOS. (FUNCULTURA), GESTÃO, (FUNDARPE), CRITÉRIOS. PERMISSÃO, UTILIZAÇÃO, MARCA, PARTICIPANTE, INCENTIVADORA CULTURAL, PRODUTO FINAL, PROJETO CULTURAL, CRITÉRIOS. CRIAÇÃO, FUNDO, (MCP), CRITÉRIOS. RECURSO FINANCEIRO, DESTINAÇÃO, FOMENTO, CULTURA, DEDUÇÃO, (ICMS), EXCEÇÃO, CRITÉRIOS. INCENTIVADORA CULTURAL, POSSIBILIDADE, INVESTIMENTO, PROJETO CULTURAL, TIPO, CRITÉRIOS. DIREITO, INCENTIVADORA CULTURAL, APLICAÇÃO, MARCA, PRODUTO FINAL, PROJETO CULTURAL. PROJETO CULTURAL, (MCP), OBRIGATORIEDADE, COMPATIBILIZAÇÃO, OBJETIVO, ÁREA CULTURAL, (SIC), CRITÉRIOS. PROJETO CULTURAL, INCENTIVO CULTURAL, ANÁLISE, SELEÇÃO, CRITÉRIOS. CRIAÇÃO, (CREDCULTURA), OBJETIVO, CRITÉRIOS. CRIAÇÃO, FUNDO, (CREDCULTURA), CRITÉRIOS. CONCLUSÃO, PROJETO CULTURAL, (SECULT), (FUNDARPE), REALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSO, CRITÉRIOS. PRESTAÇÃO DE CONTAS, RECURSO, (SIC), RESPONSABILIDADE, PROPONENTE, CRITÉRIOS. PRODUTO FINAL, PROJETO CULTURAL, OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, APOIO, GOVERNO ESTADUAL, (SECULT), (FUNDARPE), MODALIDADE, (SIC). PROPONENTE, (SIC), NEGAÇÃO, REALIZAÇÃO, PROJETO CULTURAL, PENALIDADE, MULTA. PROPONENTE, POSSIBILIDADE, APROVAÇÃO, QUANTITATIVO, PROJETO CULTURAL, MODALIDADE. (SECULT), (FUNDARPE), REMESSA, (ALEPE), RELATÓRIO, INFORMAÇÃO, (SIC). (SAD), (SECULT), (FUNDARPE), ELABORAÇÃO, PROPOSTA, SELEÇÃO, CARGO EFETIVO, FUNCIONAMENTO, (SIC), PRAZO. REVOGAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, ALTERAÇÃO, (SIC).
Atualizações	Lei Ordinária nº 17.914/2022 Art. 21 altera redação do inciso II do art. 24-A. Lei Ordinária nº 17.277/2021 Art. 1° acresce o caput do art. 28-A. Lei Ordinária nº 16.489/2018 Art. 5° altera redação do § 4° do art. 9°; Art. 9° revoga o § 3° do art. 9°. Lei Ordinária nº 16.477/2018 Art. 4° acresce o caput do art. 24-A; os incisos I, II e III ao art. 24-A.
Regulamentações	Decreto do Executivo nº 45.508/2017 toda a norma. Decreto do Executivo nº 45.502/2017 o art. 10.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 17.057/2020 o art. 21. Lei Ordinária nº 15.430/2014 toda a norma. Lei Ordinária nº 11.005/1993 toda a norma.