Dados Referenciais

Data27/06/2008
EmentaAltera o §1º e os seus incisos I a IV do artigo 124, da Constituição do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Proposta de Emenda à Constituição 4/2008

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 28/06/2008, na página 2, coluna 4

Assunto Geral

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

Indexação
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ORÇAMENTO, PROJETO DE LEI, (PPA), DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA, REMESSA, (ALEPE), PERÍODO DETERMINADO, ESTADO, MUNICÍPIOS, OBSERVAÇÃO, PRAZO, ENTREGA, DEVOLUÇÃO, SANÇÃO, EXERCÍCIO, MANDATO, GOVERNADOR.

ORÇAMENTO, ESTADO, MUNICÍPIOS, ENCAMINHAMENTO, PRAZO, PROJETO DE LEI, LEGISLATIVO, CÂMARA MUNICIPAL, DATA DETERMINADA, ENTREGA, DEVOLUÇÃO, SANÇÃO, REVISÃO, PARCELA, OBSERVAÇÃO, MANDATO, GOVERNADOR.
AtualizaçõesNão consta atualização.