Dados Referenciais

Data	30/04/2014
Ementa	Corrige os valores nominais do vencimento base dos cargos públicos indicados.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Complementar 1909/2014
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/05/2014, na página 8, coluna 2
Assunto Geral	CRIANÇA E ADOLESCENTE. PODER EXECUTIVO.
Indexação	REAJUSTE, CORREÇÃO, VALOR, REMUNERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, (FUNASE), (GOAF). REMUNERAÇÃO, CARGO, (AGSE). CARGO, ATIVIDADE, GRADE DE VENCIMENTOS, CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ATIVIDADE, GRADE DE VENCIMENTOS, APOSENTADORIA, REMUNERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONTRIBUIÇÃO, REGIME, TEMPO DE SERVIÇO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, VALOR, TEMPO, CONTRIBUIÇÃO, PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Atualizações	Lei Complementar nº 365/2017 Art. 2° altera redação do § 1º do art. 1º-B; Art. 3° altera redação do § 2° do art. 3°. Lei Complementar nº 281/2014 Art. 7º acresce o caput do art. 1º-A; o parágrafo único ao art. 1º-A; o caput do art. 1º-B; os §§ 1º e 2º ao art. 1º-B.