Dados Referenciais

Data08/05/2006
EmentaIntroduz modificações no art. 7º da Constituição do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaMesa Diretora
Proposição

Proposta de Emenda à Constituição 21/2006

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 09/05/2006, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

Indexação
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, (ALEPE), REUNIÃO, TEMPO DETERMINADO, LOCALIZAÇÃO, CAPITAL, ESTADO, PERÍODO DETERMINADO, CONVOCAÇÃO, REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA.

(ALEPE), REUNIÃO, EMERGÊNCIA, INTERESSE PÚBLICO, CONVOCAÇÃO, GOVERNADOR, PRESIDENTE, APROVAÇÃO, MAIORIA, MEMBRO.

SESSÃO, REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, (ALEPE), DELIBERAÇÃO, CONVOCAÇÃO, PROIBIÇÃO, HIPÓTESE, PAGAMENTO, PARCELA, INDENIZAÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.