| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/08/2017, na página 5, coluna 1 Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 06/09/2017, na página 7, coluna 2 |
| Indexação | REDENOMINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, SECRETARIA DE TURISMO ESPORTES E LAZER, ASSISTENTE, OUVIDOR, REGULAMENTO, ALTERAÇÃO. |