| Data | 04/08/2017 |
| Ementa | Modifica o Decreto nº 27.987, de 2 de junho de 2005, que dispõe sobre a sistemática para a cobrança do ICMS relativo a trigo em grão, farinha de trigo, suas misturas e seus produtos derivados. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/08/2017, na página 9, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO, (ICMS), TRIGO EM GRÃO, FARINHA DE TRIGO, MISTURA, PRODUTO DERIVADO, INCLUSÃO, COMPOSIÇÃO, PERCENTUAL. |
| Atualizações | Não consta atualização. |