ALTERAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA INTERNA, (QAV), DISTRIBUIDORA, COMBUSTÍVEL, CONSUMO, EMPRESA, TRANSPORTE AÉREO, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, (PE), REDUÇÃO, TOTAL, APLICAÇÃO, PERCENTUAL, BASE DE CÁLCULO, CRITÉRIOS.
BASE DE CÁLCULO, REDUÇÃO, CUMPRIMENTO, EXIGÊNCIA, EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO, CRITÉRIOS.(SEFAZ), OBRIGATORIEDADE, PROCEDIMENTO, COMPLEMENTAÇÃO.