Dados Referenciais

Data	04/08/2017
Ementa	Regulamenta o trânsito e o comércio de ovos no âmbito do Estado de Pernambuco.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/08/2017, na página 11, coluna 2
Assunto Geral	AGROPECUÁRIA. COMÉRCIO E INDÚSTRIA. DEFESA DO CONSUMIDOR.
Indexação	REGULAMENTAÇÃO, TRÂNSITO, COMÉRCIO, OVO, (PE). IMPLEMENTAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, OVO, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, (PE), RASTREAMENTO, PROCEDÊNCIA, CRITÉRIOS. ESTABELECIMENTO, CADASTRO, REGISTRO, (ADAGRO). IDENTIFICAÇÃO, OVO, REALIZAÇÃO, GRANJA AVÍCOLA, UNIDADE DE BENEFICIAMENTO, OVO, DERIVADOS, IMPRESSÃO, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO, DESCRIÇÃO, APROVAÇÃO, (ADAGRO), CRITÉRIOS.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 48.081/2019 Art. 1º altera redação do caput do art. 1º; do § 2º do art. 1º. acresce o § 3º ao art. 1º. altera redação do inciso III do § 1º do art. 2º; do § 2º do art. 2º; dos caput dos arts. 3º e 4º; dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 4º. Decreto do Executivo nº 47.015/2019 Art. 1º altera redação do caput do art. 1º; dos §§ 1º e 2º do art. 4º. acresce o § 3º ao art. 4º.