Dados Referenciais

Data	04/08/2017
Ementa	Altera o Decreto nº 30.867, de 9 de outubro de 2007, que define, no âmbito do Poder Executivo Estadual, novos critérios de concessão do benefício que indica.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/08/2017, na página 11, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, CONCESSÃO, BENEFÍCIO, VALE ALIMENTAÇÃO, VALOR, EXCEÇÃO, (GODFA), (ADAGRO), CRITÉRIOS, CARGO PÚBLICO, PROFESSOR, (GOGTA), (PMPE). (PMPE).
Atualizações	Não consta atualização.