ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), DATA DETERMINADA, HIPÓTESE, SUSPENSÃO, EXIGÊNCIA, IMPOSTO, SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO, OBSERVAÇÃO.IMPORTAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, FABRICAÇÃO, OBSERVAÇÃO.
PERÍODO DETERMINADO, VALOR, PERCENTUAL, IMPORTAÇÃO, MATÉRIA PRIMA, CLASSIFICAÇÃO, (NBM/SH), FABRICAÇÃO, MATERIAL BÉLICO.DATA DETERMINADA, VALOR, PERCENTUAL, IMPOSTO, GÁS NATURAL, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, CRITÉRIOS.ISENÇÃO, IMPOSTO, OPERAÇÃO COMERCIAL, MERCADORIA, SUJEIÇÃO, REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE EXPORTAÇÃO, MODALIDADE, CRITÉRIOS.BASE DE CÁLCULO, IMPOSTO, ANTECIPAÇÃO, VALOR, ACRÉSCIMO, (MVA), CONFORMIDADE, ANEXO.IMPUGNAÇÃO, APRECIAÇÃO, (SEFAZ), ATENDIMENTO, CONTRIBUINTE.DIFERIMENTO, RECOLHIMENTO, (ICMS DEVIDO), OPERAÇÃO COMERCIAL, SAÍDA INTERNA, GÁS NATURAL, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, CRITÉRIOS.(ICMS), ANEXO.