ALTERAÇÃO, (PROINFRA), PERÍODO DETERMINADO, OBSERVAÇÃO, ESTABELECIMENTO, REALIZAÇÃO, (PE), INVESTIMENTO, INFRAESTRUTURA, INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO, EMPREENDIMENTO, CONVÊNIO ICMS, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, ESTABELECIMENTO ATACADISTA.
CONCESSÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, ESTABELECIMENTO ATACADISTA, INCENTIVO FISCAL, CRÉDITO PRESUMIDO, VALOR, PERCENTUAL, IMPOSTO, APURAÇÃO, PERÍODO FISCAL, CRITÉRIOS.REGULAMENTAÇÃO, (ICMS), OBSERVAÇÃO, ESTABELECIMENTO, REALIZAÇÃO, (PE), INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO, EMPREENDIMENTO, APLICAÇÃO, INVESTIMENTO, MANUTENÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL.REGULAMENTAÇÃO, (ICMS), GOZO, BENEFÍCIO FISCAL, CRITÉRIOS.(SEFAZ), OBRIGATORIEDADE, PROCEDIMENTO.