SISTEMA ESPECIAL DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, PAGAMENTO, CONTRIBUINTE, DÉBITO, OBSERVAÇÃO, PROCEDIMENTO.NOTIFICAÇÃO, ENQUADRAMENTO, CONTRIBUINTE, DÉBITO, REALIZAÇÃO, (CAT), (SEFAZ), MODELO, ANEXO, PUBLICAÇÃO, (DOE).
COBRANÇA, (ICMS DEVIDO), SUJEITO PASSIVO, SUJEIÇÃO, SISTEMA ESPECIAL DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, (GNRE), OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, HIPÓTESE.