| Data | 13/09/2017 |
| Ementa | Altera a Lei nº 12.956, de 16 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a estrutura dos Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo e do Plano de Cargos, carreiras e vencimentos do Quadro de Pessoal de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Ministério Público do Estado de Pernambuco |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1430/2017 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 14/09/2017, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | MINISTÉRIO PÚBLICO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, ÓRGÃO DE APOIO, (PCCV), (MPPE).LICENÇA MÉDICA, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |