Dados Referenciais

Data	07/08/1989
Ementa	Institui a política salarial dos servidores públicos estaduais no âmbito do Poder Executivo, reajusta valores de remuneração e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	571/1989
Veto	Ofício nº GG 377/89
Dispositivos Vetados	art. 2º e 15. do Projeto nº 571/1989.
Manutenção do Veto	Sim
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/08/1989, na página 14, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	DISCIPLINAMENTO, POLÍTICA SALARIAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, AUTARQUIA, EMPRESA ESTATAL, FUNDAÇÃO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EXECUTIVO, (PE). REAJUSTE, VALOR, REMUNERAÇÃO, SOLDO, REMUNERAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, FUNÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNCIONÁRIO CIVIL, MILITAR, INCLUSÃO, SERVIDOR EM DISPONIBILIDADE, APOSENTADO, PENSIONISTA, EXECUTIVO, ANEXO. (PCPE), (PMPE).
Atualizações	Lei Ordinária nº 10.569/1991 Art. 13 extingue o anexo II. Lei Ordinária nº 10.418/1990 Art. 13 altera redação do caput do art.7º; do §1º do art.7º; dos incisos I,II,III,IV,V,VI e VII do §1º do art.7º; acresce os incisos VIII e IX ao §1º do art.7º; Art. 19 revoga o caput do art.9º; os incisos I,II,III,IV,V,VI,VII,VIII e IX do caput do art.9º; os §§ 1º e 2º do art.9º; Lei Ordinária nº 10.324/1989 Art. 2º altera redação do §2º do art.9º;