Dados Referenciais

Data23/12/2010
EmentaInstitui a Política Estadual de Gerenciamento Costeiro, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1525/2010

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/12/2010, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

MEIO AMBIENTE.

Indexação
CRIAÇÃO, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZ, INCENTIVO, POLÍTICA ESTADUAL, POLÍTICA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO, COORDENAÇÃO, (SECTMA), GOIANA, ILHA DE ITAMARACÁ, IGARASSU, ARAÇOIABA, ABREU E LIMA, PAULISTA, ITAPISSUMA, ITAQUITINGA, RECIFE, OLINDA, JABOATÃO DOS GUARARAPES, SÃO LOURENÇO DA MATA, CAMARAGIBE, MORENO, CABO DE SANTO AGOSTINHO, IPOJUCA, SIRINHAÉM, RIO FORMOSO, TAMANDARÉ, BARREIROS, SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE.

EXECUTIVO, OBRIGATORIEDADE, INCENTIVO, REVISÃO, PLANO DIRETOR, MUNICÍPIO, USO DO SOLO, CRITÉRIOS.

OBRIGATORIEDADE, (SECTMA), REALIZAÇÃO, ESTUDO, OBJETIVO.

MUNICÍPIO, COMPOSIÇÃO, ZONA COSTEIRA, ESTADO, IMPLEMENTAÇÃO, (PMGC), DEFINIÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, POLÍTICA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO, CRITÉRIOS.

(SECTMA), APOIO, GESTOR, MUNICÍPIO, EFEITO, CAPTAÇÃO, RECURSO FINANCEIRO, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, (PMGC).
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 50.351/2021