| Data | 18/09/2017 |
| Ementa | Autoriza a celebração de Convênio de Cooperação com o Município de Santa Cruz da Baixa Verde, neste Estado, para a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, nos termos da Lei nº 13.267, de 29 de junho de 2007. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/09/2017, na página 7, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. PODER MUNICIPAL. SERVIÇOS PÚBLICOS. |
| Indexação | CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO, SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE, GESTÃO, SERVIÇO PÚBLICO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTO, (COMPESA), (ARPE). |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 13.267/2007 |