Dados Referenciais

Data	20/09/2017
Ementa	Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2018, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Sanção
Apelidos	Diretrizes Orçamentárias 2018 LDO 2018 Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1499/2017
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/09/2017, na página 6, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	(LDO), (PE). LEI ORÇAMENTÁRIA, DESPESA PÚBLICA, FINANÇAS PÚBLICAS, (PE). (LDO), ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, PRIORIDADE, META, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. (LDO), ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, ORÇAMENTO PÚBLICO. (LDO), DIRETRIZ, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO ESTADUAL, PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. (LDO), PREVISÃO, DESPESA PÚBLICA, DESPESA, PESSOAL, ENCARGO SOCIAL. (LDO), ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. (LDO), DISPOSIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. ANEXO, META FISCAL. ANEXO, RISCO FISCAL.
Atualizações	Lei Ordinária nº 16.465/2018 Art. 1° altera redação do inciso I do § 4° do art. 57.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 16.275/2017 toda a norma. Lei Ordinária nº 15.703/2015 toda a norma. Lei Ordinária nº 12.746/2005 toda a norma.